Informativo inserido em 07/05/2018 (Alteração de Vigência)
Home / Informativos / Informativo ICMS/SC nº 34/2018

A Prince Adonai informa e reproduz Decreto que altera prazos de vigência de Decreto anterior.

DECRETO Nº 1.598, DE 3 DE MAIO DE 2018

DOE de 04.05.18

Altera o art. 5º do Decreto nº 1.538, de 2018, que introduziu as Alterações 3.902 a 3.912 no RICMS/SC-01 e estabeleceu outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem... (continua)

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